Artigo 314, Inciso I do Decreto-Lei nº 1.004 de 21 de Outubro de 1969

Código Penal.

~~Exercer o curandeirismo: (Curanderismo) (Renumerando do art. 317 para o art. 314. pela Lei nº 6.016, de 1973)~~

prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

fazendo diagnósticos: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito ao pagamento de cinco a quinze dias-multa.