Artigo 252 do Decreto-Lei nº 1.004 de 21 de Outubro de 1969

Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar habitualmente destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro, ou mediação direta do proprietário ou gerente: (Local de prostituição) (Renumerando do art. 253 para o art. 252. pela Lei nº 6.016, de 1973) Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e pagamento de dez a quarenta dias-multa.