Artigo 244, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 1.004 de 21 de Outubro de 1969

Raptar mulher honesta para fim libidinoso, mediante subtração ou retenção, empregando violência, grave ameaça ou fraude: (Rapto) (Renumerando do art. 245 para o art. 244. pela Lei nº 6.016, de 1973) Pena - reclusão, de dois a quatro anos, sem prejuízo da correspondente ao crime de natureza sexual que acaso se seguir ao rapto.