Artigo 17 do Decreto-Lei nº 1.004 de 21 de Outubro de 1969

doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, a atenção ou a diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.

Culposo, quando ao gente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Redação dada pela Lei nº 6.016, de 1973)