Artigo 55, Alínea d do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Acessar conteúdo completoPenas principais
Art. 55
As penas principais são:
Remissões - Leis
- Constituição Federal, art. 5º, XLVI
- Constituição Federal, art. 5º, XLVII
- Constituição Federal, art. 5º, XLV
- Lei das Contravenções Penais, art. 5º
- Lei de Execução Penal
- Código Penal, art. 32
- Constituição Federal, art. 5º, XLVII, a
- Constituição Federal, art. 84, XIX
- Constituição Federal, art. 5º, XLVIII
- Constituição Federal, art. 5º, XLIX
- Lei de Execução Penal, art. 6º
Lei de Execução Penal, art. 110 - 119
- Lei de Execução Penal, art 110
- Lei de Execução Penal, art 111
- Lei de Execução Penal, art 112
- Lei de Execução Penal, art 113
- Lei de Execução Penal, art 114
- Lei de Execução Penal, art 115
- Lei de Execução Penal, art 116
- Lei de Execução Penal, art 117
- Lei de Execução Penal, art 118
- Lei de Execução Penal, art 119
a
morte;
b
reclusão;
c
detenção;
d
prisão;
e
impedimento;