Artigo 261 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Acessar conteúdo completoDano qualificada
Art. 261
Se o dano é cometido:
I
com violência à pessoa ou grave ameaça;
II
com emprêgo de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III
por motivo egoístico ou com prejuízo considerável:
Pena -
reclusão, até quatro anos, além da pena correspondente à violência.