Artigo 221 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Se a ofensa é irrogada de forma imprecisa ou equívoca, quem se julga atingido pode pedir explicações em juízo. Se o interpelado se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.