Artigo 158, Parágrafo 1 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Violência contra militar de serviço
Art. 158
Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão:
Pena -
reclusão, de três a oito anos.
Formas qualificadas
§ 1º
Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.
§ 2º
Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
§ 3º
Se da violência resulta morte:
Pena -
reclusão, de doze a trinta anos.