Artigo 157, Parágrafo 5 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

Praticar violência contra superior:

Remissões - Leis

detenção, de três meses a dois anos.

Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:

reclusão, de três a nove anos.

Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.

Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

Se da violência resulta morte:

reclusão, de doze a trinta anos.

A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.