Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 9 de 11 de junho de 2014

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 10 de junho de 2014.