Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 5 de 01 de novembro de 2012
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.
Art. 1º
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2011.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPUTADO PAULO MELO Presidente