Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 46 de 08 de novembro de 1994
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1993.
São aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1993.