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Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 2 de 23 de fevereiro de 2011

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Art. 1º

Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2009.

Art. 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro 2 /2011