Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 16 de 29 de junho de 1998
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1997.
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1997.