Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 15 de 05 de dezembro de 2007
Art. 1º
Fica sustada a convocação de Audiência Pública da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA ), para às 19:00h do dia 06 de dezembro de 2007, no Centro Esportivo Miécimo da Silva, situado na Rua Olinda Elis, nº. 470, Campo Grande.