Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 14 de 17 de agosto de 2007
Acessar conteúdo completoArt. 1º
- Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2006.
- Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2006.