Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 13 de 26 de junho de 2002
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2002.
Art. 1º
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2001.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaç ão, revogadas as disposições em contrario.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL Presidente