Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 13 de 03 de dezembro de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2019.
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2019.