Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 12 de 11 de setembro de 1997
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1996.
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1996.