Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 11 de 26 de novembro de 2014

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 2014.