Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 11 de 18 de agosto de 1989
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso VI, da Constituição Estadual, e eu, Gilberto Rodriguez, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR WELLINGTON MOREIRA FRANCO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 1989
Art. 1º
São aprovadas as contas do Governador do Estado do Rio de Janeiro, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, relativas ao exercício de 1988.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GILBERTO RODRIGUEZ Presidente