Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 06 de 26 de agosto de 1996

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, Ivanir de Mello, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, promulgo o seguinte: APROVA AS CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1995

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 1996

Art. 1º

Ficam aprovadas as Contas do Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1995.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPUTADO IVANIR DE MELLO 1º Vice-Presidente no

Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 06 de 26 de agosto de 1996