Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 06 de 11 de agosto de 2004
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2003.
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2003.