Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 04 de 23 de outubro de 2003
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2002.
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2002.