Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 03 de 24 de setembro de 1991
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, e eu, José Nader, Presidente, nos termos do Artigo 99, inciso XXIV, da Constituição Estadual, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR WELLINGTON MOREIRA FRANCO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 1991
Art. 1º
São aprovadas as Contas do Governador do Estado do Rio de Janeiro, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, relativas ao exercício de 1990.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deputado JOSÉ NADER Presidente