Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 03 de 10 de dezembro de 2019
Art. 1º
Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 46.709 de 30 de julho de 2019, que revoga o Decreto nº 46.356, de 11 de julho de 2018, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura, e dá outras providências.