Artigo 1º do Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 01 de 12 de novembro de 2019
Art. 1º
Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (01.01 a 28.11.2018) e Francisco Oswaldo Neves Dornelles (29.11 a 31.12.2018), referentes ao exercício de 2018.