Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 01 de 09 de junho de 2017
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA - PEZÃO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de junho de 2017.
Art. 1º
Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, referentes ao exercício de 2015.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPUTADO JORGE PICCIANI Presidente