Artigo 1º do Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 2003 de 11 de Dezembro de 2013
Homologa os Convênios ICMS 7, de 5 de abril de 2013; 106, de 5 de setembro de 2013; 133, de 5 de dezembro de 2008; 126, de 16 de dezembro de 2011; 9, de 5 de abril de 2013; e 55, de 19 de julho de 2013
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam homologados os Convênios ICMS 7, de 5 de abril de 2013; 106, de 5 de setembro de 2013; 133, de 5 de dezembro de 2008; 126, de 16 de dezembro de 2011; 9, de 5 de abril de 2013; e 55, de 19 de julho de 2013, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política fazendária – CONFAZ.