Artigo 1º do Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 2000 de 19 de Novembro de 2013
Homologa os Convênios ICMS 195, de 2010; 17, de 2011; 49, de 2011; 62, de 2011, 123, de 2011; 105, de 2008; 18, de 2011; 108, de 2008; 54, de 2011; 72, de 2011; 102, de 2011; 134, de 2011; 17, de 2012; 100, de 2009; 110, de 2009; 20, 2010; 99, de 2010; 160, de 2010; 26, de 2011; 60, de 2011; 139, de 2011; e 28, de 2012
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam homologados os Convênios 195, de 2010; 17, de 2011; 49, de 2011; 62, de 2011, 123, de 2011; 105, de 2008; 18, de 2011; 108, de 2008; 54, de 2011; 72, de 2011; 102, de 2011; 134, de 2011; 17, de 2012; 100, de 2009; 110, de 2009; 20, de 2010; 99, de 2010; 160, de 2010; 26, de 2011; 60, de 2011; 139, de 2011; e 28, de 2012, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política fazendária – CONFAZ.