Artigo unico do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 801 de 26 de Julho de 1943

Ficam aprovados o balanço geral e as contas da receita e despesa da Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas, relativos ao exercício financeiro de 1941, na forma do parecer contido no processo nº 1464-27.6.1942, da Diretoria das Prefeituras Municipais, revogadas as disposições em contrário.