Artigo 53 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 67 de 14 de Agosto de 1948
Aprova o Regulamento Geral da Brigada Militar.
Acessar conteúdo completoArt. 53
O dia 21 de Abril, instituido como o Dia das Policias Militares em homenagem ao Alferes José Joaquim da Silva Xavier - Tiradentes - o grande vulto da Inconfidência Mineira, será festiva e solenemente comemorado em todos os corpos, estabelecimentos e repartições militares ou em conjunto por tôda a Fôrça, segundo programa do Comandante Geral.