Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 6066 de 25 de Abril de 1955

Revoga o Decreto nº 3.620, de 27 de novembro de 1952 e altera a redação dos artigos 7º, 8º, 9º, 10º e 12º dos Estatutos do D. E. A L., aprovados pelo Decreto nº 1.587, de 10 de novembro de 1950.