Artigo 13 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 605 de 23 de Setembro de 1942
Aprova o Regulamento do Serviço de Seleção Ovina no Rio Grande do Sul e o Convênio a ser celebrado, para sua execução, entre a Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio e a Associação Rio Grandense de Criadores Ovinos.
Acessar conteúdo completoArt. 13
A Secretaria da Agricultura, por intermédio da Diretoria da Produção Animal, exercerá a fiscalização permanente do cumprimento deste Regulamento, conforme estabelece o convênio firmado em 22 de Setembro de 1942.