Artigo 1º, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58616 de 08 de Fevereiro de 2026

fica alterado o art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º A área de Relevante Interesse Ecológico do Litoral Norte compreende uma área de terras que totaliza 437.493,76 m² (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e três metros quadrados e setenta e seis centésimos), localizada no município de Tramandaí, conforme mapas constantes do Anexo Único deste Decreto, composta por três poligonais: I - a primeira poligonal possui área de 216.606.39 m² (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e seis metros quadrados e trinta e nove centésimos) e perímetro de 2431.75 m, iniciando a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 6680788.00 m e E 581642.84 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 128°52'18.19'' e 141.67 m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 6680699.09 m e E 581753.14 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 137°51'44.66'' e 35.63 m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 6680672.67 m e E 581777.04 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 118°36'37.65'' e 5.25m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 6680670.15 m e E 581781.66 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 145°55'22.10'' e 17.22 m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 6680655.89 m e E 581791.30 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 128°17'7.61'' e 52.63 m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 6680623.29 m e E 581832.61 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância 121°54'29.18'' e 26.18 m; até o vértice Pt6, de coordenadas N 6680609.45 m e E 581854.84 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 131°11'9.33'' e 27.86 m; até o vértice Pt7, de coordenadas N 6680591.10 m e E 581875.81 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 130°04'17.86'' e 57.82 m; até o vértice Pt8, de coordenadas N 6680553.88 m e E 581920.06 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 120°00'17.72'' e 34.38 m; até o vértice Pt9, de coordenadas N 6680536.68 m e E 581949.83 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 145°53'43.24'' e 26.75 m ; até o vértice Pt10, de coordenadas N 6680514.53 m e E 581964.83 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 213°14'49.44'' e 32.84 m; até o vértice Pt11, de coordenadas N 6680487.07 m e E 581946.83 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 217°15'59.05'' e 17.64 m; até o vértice Pt12, de coordenadas N 6680473.03 m e E 581936.15 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 224°26'24.45'' e 16.56; até o vértice Pt13, de coordenadas N 6680461.21 m e E 581924.55 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 224°28'27.72'' e 23.52; até o vértice Pt14, de coordenadas N 6680444.42 m e E 581908.08 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 230°17'24.29'' e 23.40 m; até o vértice Pt15, de coordenadas N 6680429.47 m e E 581890.07 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 219°51'36.87'' e 10.24 m; até o vértice Pt16, de coordenadas N 6680421.61 m e E 581883.51 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 223°36'10.15'' e 35.40 m; até o vértice Pt17, de coordenadas N 6680395.98 m e E 581859.10 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 236°55'23.40'' e 13.84 m ; até o vértice Pt18, de coordenadas N 6680388.43 m e E 581847.50 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 216°45'33.44'' e 31.61 m ; até o vértice Pt19, de coordenadas N 6680363.10 m e E 581828.59 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 236°16'8.00'' e 29.54 m ; até o vértice Pt20, de coordenadas N 6680346.70 m e E 581804.02 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 206°57'56.57'' e 19.51m; até o vértice Pt21, de coordenadas N 6680329.31 m e E 581795.17 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 218°29'45.56'' e 16.67 m; até o vértice Pt22, de coordenadas N 6680316.26 m e E 581784.80 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 212°33'52.41'' e 43.09 m; até o vértice Pt23, de coordenadas N 6680279.95 m e E 581761.61 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 228°34'59.17'' e 28.48 m; até o vértice Pt24, de coordenadas N 6680261.11 m e E 581740.25 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 204°03'26.46'' e 18.71 m; até o vértice Pt25, de coordenadas N 6680244.02 m e E 581732.62 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 215°34'35.14'' e 65.56 m; até o vértice Pt26, de coordenadas N 6680190.70 m e E 581694.48 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 217°15'50.86'' e 66.52 m; até o vértice Pt27, de coordenadas N 6680137.76 m e E 581654.20 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 215°42'14.04'' e 39.74 m; até o vértice Pt28, de coordenadas N 6680105.49 m e E 581631.01 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 211°23'24.97'' e 47.45 m; até o vértice Pt29, de coordenadas N 6680064.98 m e E 581606.29 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 221°53'7.01'' e 60.56 m; até o vértice Pt30, de coordenadas N 6680019.89 m e E 581565.86 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 274°55'15.89'' e 124.50 m; até o vértice Pt31, de coordenadas N 6680030.57 m e E 581441.82 m; deste, segue confrontando os seguintes azimute plano e distância: 351°34'22.91'' e 41.64 m; até o vértice Pt32, de coordenadas N 6680071.77 m e E 581435.71 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 344°36'16.02'' e 21.84 m; até o vértice Pt33, de coordenadas N 6680092.82 m e E 581429.92 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 343°12'35.06'' e 75.85 m; até o vértice Pt34, de coordenadas N 6680165.44 m e E 581408.01 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 343°02'39.60'' e 50.46 m; até o vértice Pt35, de coordenadas N 6680213.70 m e E 581393.29 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 342°37'3.40'' e 49.26 m; até o vértice Pt36, de coordenadas N 6680260.72 m e E 581378.57 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 342°04'52.38'' e 20.50 m; até o vértice Pt37, de coordenadas N 6680280.22 m e E 581372.27 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 342°59'37.29'' e 22.96; até o vértice Pt38, de coordenadas N 6680302.18 m e E 581365.55 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 343°05'43.81'' e 27.88 m; até o vértice Pt39, de coordenadas N 6680328.85 m e E 581357.45 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 257°35'39.03'' e 0.19 m; até o vértice Pt40, de coordenadas N 6680328.81 m e E 581357.26 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 47°20'11.97'' e 78.87 m ; até o vértice Pt41, de coordenadas N 6680382.26 m e E 581415.26 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 47°37'44.17'' e 73.10 m; até o vértice Pt42, de coordenadas N 6680431.52 m e E 581469.26 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 42°32'3.87'' e 69.57; até o vértice Pt43, de coordenadas N 6680482.79 m e E 581516.29 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 331°05'6.29'' e 20.61 m; até o vértice Pt44, de coordenadas N 6680500.82 m e E 581506.33 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 44°20'1.68'' e 51.01 m; até o vértice Pt45, de coordenadas N 6680537.31 m e E 581541.98 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 315°48'29.26'' e 99.87 m; até o vértice Pt46, de coordenadas N 6680608.92 m e E 581472.36 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 41°27'23.63'' e 56.38 m; até o vértice Pt47, de coordenadas N 6680651.18 m e E 581509.68 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 130°01'30.04'' e 140.20 m; até o vértice Pt48, de coordenadas N 6680561.01 m e E 581617.05 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 44°44'45.08'' e 150.43 m; até o vértice Pt49, de coordenadas N 6680667.85 m e E 581722.94 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 309°23'46.09'' e 146.53 m; até o vértice Pt50, de coordenadas N 6680760.85 m e E 581609.71 m; deste, segue confrontando, com os seguintes azimute plano e distância: 50°39'40.54'' e 42.84 m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 6680788.00 m e E 581642.84 m, encerrando esta descrição sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e todos os azimutes, e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM; II - a segunda poligonal possui área de 74.402.26 m² (setenta e quatro mil, quatrocentos e dois metros quadrados e vinte e seis centésimos) e perímetro de 1441.16 m, iniciando a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 6680437.74 m e E 581308.50 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 152°59'14.40'' e 11.50 m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 6680427.49 m e E 581313.72 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 156°48'5.07'' e 4.59 m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 6680423.28 m e E 581315.53 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162°44'27.76'' e 21.66 m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 6680402.59 m e E 581321.96 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162°07'16.69'' e 19.63 m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 6680383.91 m e E 581327.98 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161°14'28.86'' e 11.24 m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 6680373.27 m e E 581331.60 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 160°49'15.57'' e 9.78 m; até o vértice Pt6, de coordenadas N 6680364.03 m e E 581334.81 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162°26'36.43'' e 27.96 m; até o vértice Pt7, de coordenadas N 6680337.37 m e E 581343.25 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161°27'40.52'' e 35.06 m; até o vértice Pt8, de coordenadas N 6680304.13 m e E 581354.39 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 164°17'18.66'' e 30.41 m; até o vértice Pt9, de coordenadas N 6680274.86 m e E 581362.63 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161°48'3.01'' e 27.01; até o vértice Pt10, de coordenadas N 6680249.20 m e E 581371.06 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162°24'56.64'' e 24.60 m; até o vértice Pt11, de coordenadas N 6680225.75 m e E 581378.49 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162°01'2.95'' e 22.12 m; até o vértice Pt12, de coordenadas N 6680204.72 m e E 581385.32 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161°23'3.51'' e 25.17 m; até o vértice Pt13, de coordenadas N 6680180.87 m e E 581393.36 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161°11'22.14'' e 21.80 m; até o vértice Pt14, de coordenadas N 6680160.23 m e E 581400.38 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 164°09'20.60'' e 31.26 m; até o vértice Pt15, de coordenadas N 6680130.16 m e E 581408.92 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 160°49'15.57'' e 20.79 m; até o vértice Pt16, de coordenadas N 6680110.52 m e E 581415.75 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161°49'56.11'' e 23.83 m; até o vértice Pt17, de coordenadas N 6680087.88 m e E 581423.18 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161°15'31.17'' e 11.88 m; até o vértice Pt18, de coordenadas N 6680076.63 m e E 581427.00 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 178°06'51.84'' e 12.21 m; até o vértice Pt19, de coordenadas N 6680064.43 m e E 581427.40 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 184°35'7.21'' e 20.10 m; até o vértice Pt20, de coordenadas N 6680044.40 m e E 581425.79 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 210°01'6.12'' e 20.88 m; até o vértice Pt21, de coordenadas N 6680026.32 m e E 581415.35 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 276°02'4.45'' e 70.68 m; até o vértice Pt22, de coordenadas N 6680033.75 m e E 581345.05 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 273°44'12.29'' e 163.33 m; até o vértice Pt23, de coordenadas N 6680044.40 m e E 581182.07 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 277°12'10.90'' e 32.36 m; até o vértice Pt24, de coordenadas N 6680048.45 m e E 581149.97 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 48°48'50.67'' e 5.79 m; até o vértice Pt25, de coordenadas N 6680052.27 m e E 581154.33 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 23°07'35.47'' e 14.22 m; até o vértice Pt26, de coordenadas N 6680065.35 m e E 581159.92 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 2°32'0.81'' e 15.41 m; até o vértice Pt27, de coordenadas N 6680080.74 m e E 581160.60 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 351°42'27.31'' e 8.50 m; até o vértice Pt28, de coordenadas N 6680089.16 m e E 581159.37 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 335°53'51.96'' e 5.67 m; até o vértice Pt29, de coordenadas N 6680094.33 m e E 581157.06 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 297°04'19.49'' e 6.89 m; até o vértice Pt30, de coordenadas N 6680097.47 m e E 581150.93 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 284°02'10.48'' e 13.48 m; até o vértice Pt31, de coordenadas N 6680100.74 m e E 581137.85 m; deste, segue confrontando os seguintes azimute plano e distância: 286°30'15.70'' e 11.51 m; até o vértice Pt32, de coordenadas N 6680104.01 m e E 581126.81 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 311°52'16.28'' e 7.50 m; até o vértice Pt33, de coordenadas N 6680109.01 m e E 581121.22 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 326°18'35.76'' e 8.35 m; até o vértice Pt34, de coordenadas N 6680115.96 m e E 581116.59 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 345°57'49.52'' e 8.43 m; até o vértice Pt35, de coordenadas N 6680124.14 m e E 581114.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 2°48'35.31'' e 5.56 m; até o vértice Pt36, de coordenadas N 6680129.69 m e E 581114.82 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 33°10'42.64'' e 4.23 m; até o vértice Pt37, de coordenadas N 6680133.23 m e E 581117.14 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 7°58'8.90'' e 5.30 m; até o vértice Pt38, de coordenadas N 6680138.27 m e E 581118.77 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 352°19'15.73'' e 9.18 m; até o vértice Pt39, de coordenadas N 6680147.37 m e E 581117.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0.00'' e 8.58 m; até o vértice Pt40, de coordenadas N 6680155.95 m e E 581117.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 21°06'41.74'' e 9.46; até o vértice Pt41, de coordenadas N 6680164.77 m e E 581120.95 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 23°41'15.09'' e 5.77 m; até o vértice Pt42, de coordenadas N 6680170.05 m e E 581123.27 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 34°59'31.27'' e 9.98 m; até o vértice Pt43, de coordenadas N 6680178.23 m e E 581128.99 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 26°55'39.64'' e 9.63 m; até o vértice Pt44, de coordenadas N 6680186.81 m e E 581133.35 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 66°59'28.07'' e 10.81 m; até o vértice Pt45, de coordenadas N 6680191.03 m e E 581143.30 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 87°52'44.05'' e 3.68 m; até o vértice Pt46, de coordenadas N 6680191.17 m e E 581146.97 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 91°35'28.10'' e 11.04 m; até o vértice Pt47, de coordenadas N 6680190.86 m e E 581158.01 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 90°00'0.00'' e 15.12 m; até o vértice Pt48, de coordenadas N 6680190.86 m e E 581173.13 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 106°27'36.05'' e 12.50 m; até o vértice Pt49, de coordenadas N 6680187.32 m e E 581185.12 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 87°17'31.50'' e 20.19 m; até o vértice Pt50, de coordenadas N 6680188.27 m e E 581205.29 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 106°38'19.70'' e 6.19 m; até o vértice Pt51, de coordenadas N 6680186.50 m e E 581211.21 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 81°04'9.88'' e 9.65 m; até o vértice Pt52, de coordenadas N 6680188.00 m e E 581220.75 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 57°22'50.72'' e 4.04 m; até o vértice Pt53, de coordenadas N 6680190.18 m e E 581224.16 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 84°52'57.67'' e 9.16 m; até o vértice Pt54, de coordenadas N 6680191.00 m e E 581233.28 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 73°03'26.60'' e 10.75 m; até o vértice Pt55, de coordenadas N 6680194.13 m e E 581243.57 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 73°30'40.49'' e 17.76 m; até o vértice Pt56, de coordenadas N 6680199.17 m e E 581260.60 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 90°00'0.00'' e 5.45 m; até o vértice Pt57, de coordenadas N 6680199.17 m e E 581266.05 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 67°45'3.51'' e 3.24 m; até o vértice Pt58, de coordenadas N 6680200.40 m e E 581269.05 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 65°33'21.76'' e 8.23 m; até o vértice Pt59, de coordenadas N 6680203.80 m e E 581276.54 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 30°57'49.52'' e 5.56 m; até o vértice Pt60, de coordenadas N 6680208.57 m e E 581279.40 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 354°53'31.79'' e 6.12 m; até o vértice Pt61, de coordenadas N 6680214.67 m e E 581278.86 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 332°49'8.00'' e 5.67 m; até o vértice Pt62, de coordenadas N 6680219.71 m e E 581276.27 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 301°11'5.91'' e 6.05 m; até o vértice Pt63, de coordenadas N 6680222.84 m e E 581271.09 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 282°05'41.13'' e 9.75 m; até o vértice Pt64, de coordenadas N 6680224.89 m e E 581261.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 270°00'0.00'' e 8.58 m; até o vértice Pt65, de coordenadas N 6680224.89 m e E 581252.97 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 270°00'0.00'' e 4.09 m; até o vértice Pt66, de coordenadas N 6680224.89 m e E 581248.88 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 270°00'0.00'' e 7.36 m; até o vértice Pt67, de coordenadas N 6680224.89 m e E 581241.53 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 266°11'9.33'' e 12.29 m; até o vértice Pt68, de coordenadas N 6680224.07 m e E 581229.26 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 270°00'0.00'' e 6.27 m; até o vértice Pt69, de coordenadas N 6680224.07 m e E 581223.00 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 283°01'26.20'' e 14.96 m; até o vértice Pt70, de coordenadas N 6680227.44 m e E 581208.42 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 293°52'31.01'' e 9.09; até o vértice Pt71, de coordenadas N 6680231.12 m e E 581200.11 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 288°41'56.34'' e 9.35 m; até o vértice Pt72, de coordenadas N 6680234.12 m e E 581191.25 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 297°31'30.81'' e 10.91 m; até o vértice Pt73, de coordenadas N 6680239.16 m e E 581181.58 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 301°04'17.97'' e 15.51 m; até o vértice Pt74, de coordenadas N 6680247.16 m e E 581168.30 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 306°08'7.36'' e 10.63 m; até o vértice Pt75, de coordenadas N 6680253.43 m e E 581159.71 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 309°25'40.09'' e 7.94 m; até o vértice Pt76, de coordenadas N 6680258.47 m e E 581153.58 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 302°11'44.64'' e 8.69 m; até o vértice Pt77, de coordenadas N 6680263.10 m e E 581146.23 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 317°33'49.57'' e 1.62 m; até o vértice Pt78, de coordenadas N 6680264.30 m e E 581145.14 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 302°09'29.17'' e 16.25 m; até o vértice Pt79, de coordenadas N 6680272.95 m e E 581131.37 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 53°48'24.45'' e 13.84 m; até o vértice Pt80, de coordenadas N 6680281.12 m e E 581142.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 56°55'14.66'' e 35.45 m; até o vértice Pt81, de coordenadas N 6680300.47 m e E 581172.25 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 49°41'9.24'' e 5.90 m; até o vértice Pt82, de coordenadas N 6680304.28 m e E 581176.74 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 44°42'25.84'' e 14.14 m; até o vértice Pt83, de coordenadas N 6680314.33 m e E 581186.69 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 49°19'56.33'' e 12.75 m; até o vértice Pt84, de coordenadas N 6680322.64 m e E 581196.36 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 45°06'56.70'' e 11.92 m; até o vértice Pt85, de coordenadas N 6680331.05 m e E 581204.81 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 47°04'57.24'' e 10.60; até o vértice Pt86, de coordenadas N 6680338.28 m e E 581212.57 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 40°58'27.71'' e 14.75 m; até o vértice Pt87, de coordenadas N 6680349.41 m e E 581222.25 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 46°31'39.09'' e 14.46 m; até o vértice Pt88, de coordenadas N 6680359.36 m e E 581232.74 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 42°51'18.34'' e 25.74; até o vértice Pt89, de coordenadas N 6680378.23 m e E 581250.25 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 44°15'10.90'' e 78.88 m; até o vértice Pt90, de coordenadas N 6680434.72 m e E 581305.29 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 46°50'51.40'' e 4.40 m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 6680437.74 m e E 581308.50 m, encerrando esta descrição, sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000, e todos os azimutes, e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM; e III - a terceira poligonal possui área de 146.485,11 m² (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados e onze centésimos) e perímetro de 1541.61 m, sendo esta terceira poligonal mais próxima da praia e iniciando a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 6679353.87 m e E 582865.70 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51, deste, segue confrontando com a Rua Nove de Julho, com os seguintes azimute plano e distância: 112°53'44.13'' e 334.18 m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 6679223.86 m e E 583173.55 m; leste fazendo divisa com a Av. Beira-Mar deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 197°37'26.78'' e 243.88 m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 6678991.43 m e E 583099.71 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 199°48'43.39'' e 77.05 m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 6678918.95 m e E 583073.60 m; ao leste fazendo divisa com a Av. Beira-Mar deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 195°48'24.54'' e 102.70 m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 6678820.13 m e E 583045.62 m; deste, segue confrontando ao Sul limitando-se com a Rua Santa Fé, com os seguintes azimute plano e distância: 293°06'1.74'' e 362.65 m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 6678962.41 m e E 582712.05 m; deste, segue confrontando com a Rua Manoel José Luis, com os seguintes azimute plano e distância: 21°25'49.48'' e 420.54 m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 6679353.87 m e E 582865.70 m, encerrando esta descrição, sendo que, todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000, e todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

fica incluído Anexo Único, como segue: ANEXO ÚNICO