Artigo 9º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58351 de 02 de Setembro de 2025

Dispõe sobre o Programa de Oportunidades e Direitos – POD, no âmbito da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.010, de 17 de novembro de 2014.