Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58348 de 02 de Setembro de 2025

Homologa Situação de Emergência no Município de Capão da Canoa – RS.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ato declaratório do Prefeito Municipal de Capão da Canoa, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.