Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58244 de 02 de Julho de 2025

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Santa Cruz do Sul e Agudo – RS.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.