Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58243 de 01 de Julho de 2025
Altera o Decreto nº 40.879, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre o afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, em objeto de serviço ou no interesse da Administração, sobre a fixação de quotas de diárias destinadas aos deslocamentos.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica incluído o § 3º ao art. 2º do Decreto nº 40.879, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre o afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, em objeto de serviço ou no interesse da Administração, sobre a fixação de quotas de diárias destinadas aos deslocamentos, com a seguinte redação: