Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58176 de 22 de Maio de 2025

Fica declarada a caducidade da concessão da exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 3ª categoria, na localidade de Chuí/RS, outorgada à empresa Sanchez e Fontana Ltda, por meio do contrato nº AJ/CC/013/21, proveniente da Concorrência Pública nº 0046/CELIC/2019, e consequentemente extinta a referida concessão.