Artigo 2º, Inciso III do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57968 de 30 de Dezembro de 2024

Abre créditos no Orçamento do Estado.

Art. 2º

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I

Pela previsão de ARRECADACAO - TE EMENDA 44840003 - SSP - Recurso 2309 - 200 244.827,50

II

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RPPS - PLANO FINANCEIRO - Recurso 8500 - 400 20.000,00

III

Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084309382648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 TOTAL: 269.827,50