Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57968 de 30 de Dezembro de 2024
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.982, de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047, de 30 de novembro de 2023,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2024.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 269.827,50 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Cinquenta Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 244.827,50 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027209078339 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - AGERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 20.000,00 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RGS 2551.10012207728456 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - FAPERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 TOTAL: 269.827,50
Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RPPS - PLANO FINANCEIRO - Recurso 8500 - 400 20.000,00
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084309382648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 TOTAL: 269.827,50
GABRIEL VIEIRA DE SOUZA, Governador do Estado, em exercício.