Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57552 de 04 de Abril de 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os bens necessários à construção da rodovia ERS-608, de parte do trecho 608ERS0010 do SRE: Entr. BRS-293/ERS-265