Artigo 9º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57433 de 16 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração pública estadual direta, das autarquias e das fundações do Estado para o exercício de 2024.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
A SEFAZ, por meio do Tesouro do Estado poderá solicitar a criação de novos códigos de recursos destinados a execução de despesas relacionadas às situações de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos por ato governamental.