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Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57402 de 27 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Sananduva.

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Art. 1º

Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Clemente Pastro, localizada no Município de Sananduva, pertencente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 13.482, de 25 de abril de 1962, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.