Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57402 de 27 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Sananduva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 863/2023, do Conselho Estadual de Educação,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2023.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Clemente Pastro, localizada no Município de Sananduva, pertencente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 13.482, de 25 de abril de 1962, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
GABRIEL VIEIRA DE SOUZA, Governador do Estado, em exercício.