Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57401 de 27 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Santiago.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 833/2023, do Conselho Estadual de Educação,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2023.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Vila Branca, localizada no Município de Santiago, pertencente à 35ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 3.871, de 13 de março de 1953, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2022, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
GABRIEL VIEIRA DE SOUZA, Governador do Estado, em exercício.