Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57351 de 08 de Dezembro de 2023

Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$ 448.870,23 (quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta reais e vinte e três centavos), com a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 2201.04012206746830 SISTEMA DE GESTAO DE OBRAS - SGO - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 448.870,23   TOTAL: 448.870,23