Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57329 de 24 de Novembro de 2023

Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$ 2.882.000,00 (dois milhões e oitocentos e oitenta e dois mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012206252263 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.882.000,00   TOTAL: 2.882.000,00