Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57325 de 20 de Novembro de 2023
Revoga o Decreto nº 46.508, de 22 de julho de 2009, que concedeu o incentivo financeiro do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – PROEDI.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.